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Acesso Aberto - FAQ's

Acesso Aberto - Open Access

Segundo uma definição da BOAI, acesso aberto significa utilização livre na Internet, permitindo a qualquer utilizador ler, fazer o download, distribuir, imprimir, pesquisar ou aceder (links) à totalidade destes textos ou artigos, indexá-los, passá-los de dados para software ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem qualquer barreira financeira, legal ou técnica que não seja a do acesso à Internet. O único constrangimento na reprodução e distribuição, e único papel dos direitos de autor, deve ser o de dar aos seus autores o controlo e integridade do seu trabalho e o direito de serem adequadamente reconhecidos e citados.

O Acesso Aberto é compatível com altos níveis de qualidade?

Sim. A resposta curta é que os mesmos fatores que criaram os altos padrões e a alta qualidade nas publicações académicas tradicionais podem ser implementados, com os mesmos efeitos, na literatura de acesso aberto. A resposta longa depende de qual nós estamos a falar se de auto arquivo ou de revistas científicas de acesso aberto.

  1. Auto-arquivo. A comunidade académica auto-arquiva preprints não revistos ou postprint revistos. Vamos colocar isto em ordem. (A) Ao chamar preprints "não revistos" queremos dizer que eles não foram peer-reviewed. A sua qualidade ainda não foi testada ou aprovada por outras pessoas do mesmo campo. Mas isto acontece porque são preprints não referenciados e não porque o arquivo lhes dá acesso aberto. Enquanto estiverem rotulados como preprints não se está a enganar os leitores e não há diluição do corpo da literatura peer-reviewed. (B) Postprints referenciados foram peer-reviewed por revistas científicas. Estes foram julgados e recomendados pelos níveis de revistas científicas do mesmo campo, e estes níveis não dependem do formato da revista (impressa ou eletrónica) ou custos (pagos ou grátis). A qualidade dos artigos confirmados por estes níveis dependem inteiramente destes mesmos níveis e não do facto do arquivo providenciar acesso aberto a eles.
  2. Revistas científicas. A qualidade das revistas científicas é proporcional à qualidade dos seus editores, o quadro editorial e referências por outro lado afetam a qualidade dos autores que submetem os seus artigos a eles. As revistas científicas de acesso aberto podem ter exatamente o mesmo controlo de qualidade que revistas científicas "pagas". A principal razão é que as pessoas envolvidas no processo editorial e os níveis que estes utilizam não dependem dos formatos (impressos ou eletrónicos) ou dos custos (pagos ou grátis) da publicação. Isto é claro nos casos em que a mesma pessoa que edita as revistas científicas impressas ou de acesso limitado também edita as revistas científicas de acesso aberto, porque a sua revista aparece nas duas versões ou porque se demitiram de uma revista científica que não apoia o acesso aberto e criou uma revista de acesso aberto para servir a mesma comunidade académica. As revistas científicas de acesso aberto não diferem de revistas científicas pagas no seu comprometimento com o peer-review ou no modo de o conduzir, mas somente no modelo recuperação de custos, o que não interfere em nada com a qualidade dos artigos que eles publicam.

A verdadeira questão aqui é saber se aqueles que desejam o acesso aberto pretendem abandonar o peer-review, ou um tipo auto publicação na Internet que ultrapasse o peer-review, e a resposta é não.

O Acesso Aberto é compatível com a impressão?

Sim. O acesso aberto é acesso online, mas não exclui acesso a esses mesmos trabalhos impressos. O acesso aberto é isento de custos para os leitores, mas não exclui acesso pago da versão impressa desses mesmos trabalhos. (Porque as edições impressas têm produções caras, estas tendem a ter custos ao invés de serem gratuitas) O acesso aberto não exclui impressões pelos utilizadores ou arquivos impressos para segurança e preservação a longo prazo. Para alguns editores, a impressão exclui acesso aberto, mas a necessidade inversa nunca acontece.

O Acesso Aberto é compatível com o Peer-review?

Sim. A BOAI procura o acesso aberto a literatura peer-review. A única exceção vai para os preprints, que são colocados online antes do peer-review, mas em relação a estes pretende-se que sejam peer-reviewed mais tarde na sua evolução. O peer-review é um processo independente, tão necessário para as revistas científicas online como para as revistas científicas impressas, e não menos difícil. A auto publicação na Internet, que não cumpre o peer-review, não é o tipo de acesso aberto que a BOAI procura ou aprova.

Auto arquivo

Depósito de um documento digital pelo seu autor num website publicamente acessível. Quando um documento é auto arquivado num sistema que seja OAI-compliant, pode ser pesquisado e acedido a partir de motores de pesquisa genéricos ou específicos, potenciando o seu impacto.

Depositar envolve uma interface web simples, na qual o "depositante" copia/cola ou insere os metadados (data, nome do autor, titulo, nome da publicação, etc.) e depois adiciona o texto completo do documento.

Quem deve auto arquivar?

Os autores dos documentos.

O auto arquivo é o mesmo que publicar?

Não. O auto arquivo não deverá ser confundido com auto publicação. Para fins académicos e científicos, apenas atingindo os patamares de qualidade exigidos pelo peer-review, o documento poderá ser aceite para publicação por um jornal peer-reviewed. Contudo auto arquivar pre-prints é uma excelente forma para estabelecer prioridade e demarcar direitos de autor.

O que é que deve ser auto-arquivado?

Todas as etapas significantes do trabalho, desde o preprint até ao postprint, bem como atualizações e pós publicações.
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Porquê auto arquivar

Para possibilitar que o texto completo, peer-reviewed, resultante do trabalho desenvolvido pelos autores e pelas respetivas instituições sejam visíveis, acessíveis, pesquisáveis e utilizáveis por qualquer potencial utilizador da Internet. O propósito desta maximização do acesso público on-line aos resultados da investigação é maximizar a sua visibilidade, uso e impacto. Em retorno não só maximiza os benefícios para os investigadores e as suas instituições em termos de prestígio, prémios, salários e regalias, mas também maximiza os benefícios para a própria investigação (e por consequência para as entidades que a financiam) em termos de disseminação da investigação, aplicação e crescimento e desse modo a produtividade da investigação e progresso.
Para cumprir a Política Institucional de Acesso Aberto da UAb

Ciência Aberta
Direito de autor

O auto arquivo é legal?

O auto arquivo de textos próprios não plagiados é geralmente legal em todos os casos com duas exceções.

  • Quando a exclusividade de um trabalho foi acordada pelo autor com o editor – o autor foi pago (ou será pago com royalties) em troca pelo texto. 
    O texto é "propriedade intelectual" do autor no sentido de que é da sua autoria e o não pode ser plagiado por ninguém, mas o direito exclusivo de vender ou dar cópias foi transferido para o editor.
  • Quando a exclusividade do copyright foi acordada pelo autor com o editor para um documento peer-reviewed e aceite para publicação, aí esse trabalho não poderá ser arquivado pelo autor sem a permissão do editor.

O Acesso Aberto é compatível com os Direitos de Autor?

Sim. A resposta curta é a de que a lei de copyright dá ao detentor dos direitos de autor o direito de dar ou restringir o acesso, e a BOAI procura colocar os direitos de autor nas mãos dos autores ou nas instituições que consentirão o acesso aberto. A resposta longa depende se estamos a falar de auto arquivo ou de revistas científicas de acesso aberto.

  1. Auto-arquivo. Os autores de preprints são detentores do seu copyright e podem submetê-los a repositórios de acesso aberto sem ter qualquer problema com direitos de autor. Se o preprint for mais tarde publicado numa revista científica que exija ao autor a transferência dos direitos de autor para o editor, então a revista pode ou não dar autorização para que o postprint seja mantido em repositórios de acesso aberto. Se a permissão for concedida, não existe qualquer problema em termos de direitos de autor. Se a permissão for negada, então o preprint pode manter-se nos arquivos de acesso aberto, porque este é um trabalho diferente (prévio) do postprint e sobre o qual o autor nunca transferiu direitos. Além disso, o autor pode manter em arquivo uma lista de erratas, ou de diferenças entre o preprint e o postprint. Isto não é tão conveniente para os leitores como ver o postprint, mas torna-o equivalente ao texto completo do postprint e é mais útil porque é de acesso aberto. (Para mais detalhes ver a secção auto arquivo).
  2. Revistas científicas. As revistas científicas de acesso aberto deixarão os autores manter os direitos de autor ou pedirão aos autores que transfiram esses mesmos direitos para o editor. Em qualquer um dos casos o detentor dos direitos de autor consentirá o acesso aberto ao trabalho publicado. Quando o editor mantém os direitos de autor, irá permitir o acesso aberto diretamente. Quando os autores mantêm os direitos de autor, eles irão garantir o acesso aberto mediante a assinatura de uma licença em que autorizam o editor a conceder acesso aberto. Os editores das revistas científicas de acesso aberto terão essas licenças já prontas para os autores. Há muitas maneiras de escrever este tipo de licenças.

A BOAI não advoga o acesso aberto para os direitos de autor contra a vontade do detentor dos mesmos ou a violação da lei dos direitos de autor. Esta procura maximizar o acesso aberto dentro da lei dos direitos de autor, com o acordo dos desejos dos detentores dos direitos de autor. (Ver pergunta sobre como os utilizadores averiguam o consentimento dos autores).

O Acesso Aberto é compatível com um período de embargo?

Não. O acesso aberto não tem barreiras, os períodos de embargo são barreiras ao acesso. Muitos dos benefícios do acesso aberto não são alcançados quando ocorrem embargos. Contudo, apesar de que com atrasos não se atingir todos os objetivos da BOAI, atinge-se alguns. Como o acesso aberto é melhor do que acesso tardio, o acesso aberto tardio grátis é melhor do que o acesso com custos. Alguns autores podem sempre assegurar o acesso aberto imediato através do auto arquivo, ou publicando em revistas científicas que providenciem o acesso aberto imediato aos seus conteúdos.

Preprint

O pre-print é auto arquivado numa fase em que ainda não existe um acordo relativo à transferência de direitos e o autor detém o exclusivo desse copyright. O autor pode sempre depositar o preprint dos documentos em auto arquivo sem pedir qualquer tipo de autorização pois detém o copyright e é livre para dar ou vender cópias, em papel ou on-line, sem ter de se pedir nenhuma autorização.
Nos casos em que o acordo de transferência não permite que o autor efetue o arquivo da versão final do documento (postprint), existe sempre a alternativa de auto arquivar um ficheiro de correções conjuntamente com o preprint já depositado, listando as alterações que devem ser feitas para tornar o preprint conforme o postprint.

Postprint

Para auto arquivar o postprint peer-reviewed, o autor poderá tentar modificar o acordo de transferência de copyright, ou, não sendo possível, poderá adicionar um ficheiro com as correções ao preprint já auto arquivado.

E se um editor proibir o auto arquivo do pre-print?

O pre-print é auto arquivado numa fase em que ainda não existe um acordo relativo à transferência de direitos e o autor detém o exclusivo desse copyright.
As políticas dos editores que proíbem um auto arquivo prévio dos pre-prints não é um assunto legal, mas meramente uma política de publicação. Seria uma matéria legal (contratual e não de copyright) se o autor assinasse um contrato afirmando explicitamente que o pre-print ainda não tinha sido publicado online. O autor deverá recusar esse tipo de cláusulas num contrato.
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Que direitos de autor ficam associados aos documentos?

Os autores devem conceder à instituição uma licença não-exclusiva para arquivar e tornar acessível, nomeadamente através do seu repositório institucional, os seus documentos em formato digital.
Com a concessão desta licença não-exclusiva para arquivar e dar acesso ao seu trabalho, os autores continuam a reter todos os seus direitos de autor.

Os utilizadores têm que pedir ao autor consentimento sempre que desejem fazer ou distribuir uma cópia?

Não. O consentimento do autor ao acesso aberto dos seus artigos é manifestado pelo auto arquivo do documento num repositório de acesso aberto, através da sua publicação numa revista de acesso aberto ou por alguma declaração explícita ligada ao artigo.
Os repositórios  e as revistas de acesso aberto ajudarão os leitores ao tornar claro o modo de acesso aos conteúdos ao garantiem o respeito pela vontade dos autores.   Apenas para os conteúdos localizados na Internet mas não em repositórios ou revistas, os utilizadores devem procurar a permissão para qualquer tipo de cópia que exceda o seu uso razoável.

Metadados

Dados associados a objetos ou sistemas de informação para fins de descrição, administração, uso, preservação, etc. Existem vários tipos de metadados: descritivos (que servem para identificação e localização), administrativos (criação, direitos, controlo de acesso, etc.) e estruturais (que relacionam os objetos).

Open Archives Initiative (OAI)

Lançada em 1999 com o objetivo de criar uma plataforma simples para permitir a interoperabilidade e a pesquisa de publicações científicas de diversas disciplinas. Esta iniciativa surgiu no seio da comunidade dos eprints e partiu de uma abordagem essencialmente técnica de que resultou o Protocolo OAI-PMH. Ao fornecer uma base estável para a interoperabilidade de "arquivos" abertos, e face ao número crescente de servidores que o implementam, contribuiu para dar maior visibilidade e encorajamento ao movimento de Acesso Livre ao Conhecimento.

Peer-review

Revisão por pares. Processo de avaliação e certificação da qualidade da investigação e dos seus resultados. O trabalho científico é submetido à validação de um ou mais especialistas da área. Os artigos das principiais revistas científicas são objeto deste processo de avaliação e revisão, antes da sua publicação.

Porquê submeter o trabalho ao peer-review quando se deposita em auto arquivo?

A iniciativa de auto arquivo é direcionada para a libertação da literatura peer-reviwed atual, assim como ela é, das barreiras de impacto/acesso das taxas de subscrição/licença/pay-per-view atuais. Não é direcionada para a libertação da literatura do peer-review ou para testar ou implementar alternativas não testadas ao peer-review
(Cf. http://library.caltech.edu/publications/ScholarsForum/042399sharnad.htm
e http://www.ecs.soton.ac.uk/~harnad/Ebiomed/com0509.htm#harn45 ).

Pesquisar copyright
Postprint

A versão digital de um artigo que foi avaliado e revisto (peer-reviewed) e que foi aceite para publicação por uma revista científica. Isto inclui:

  • O draft digital final do autor (revisto e aceite);
  • A versão revista e corrigida do editor;
  • Qualquer revisão subsequente, com correções do draft final peer-reviewed.
Preprint

A versão digital de um artigo que não foi avaliado, revisto (peer-reviewed) nem aceite para publicação.

Repositório Aberto

O Repositório Aberto é o repositório institucional da Universidade Aberta e foi construído com o objetivo de armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual da UAb em formato digital. Pretende-se reunir, num único sítio, o conjunto das publicações científicas da UAb contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto e garantindo a preservação da sua memória intelectual.
Disponível desde 2008, este Repositório integra o projeto Repositório Cientifico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e conta desde 2010 com uma política institucional de depósito de publicações, estabelecida na sequência das recomendações de organizações nacionais e internacionais, com destaque para as políticas mandatárias de acesso livre do European Research Council e da Comissão Europeia e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
Consulte toda a informação sobre a Política Institucional de Acesso Aberto. (Despacho nº 19/R/15)

Teses e dissertações da UAb
Utilização Livre – Fair use

Apesar de o(s) detentor(es) dos direitos de carácter patrimonial terem o direito exclusivo de dispor da obra, de utilizá-la ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, as legislações nacionais, na sequência das convenções internacionais sobre esta matéria, definem um conjunto de exceções que permitem a utilização e fruição das obras por terceiro, sem necessidade de autorização dos detentores dos direitos.
Essas exceções, que na legislação portuguesa estão reunidas no Capítulo IIº do Código dos Direitos de Autor sob a designação Utilização Livre, também são conhecidas como Fair Use , nas tradições anglo-saxónicas. De acordo com a legislação portuguesa são lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:
"a) A reprodução pelos meios de comunicação social, para fins de informação, de discursos, alocuções e conferências pronunciadas em público que não entrem nas categorias previstas no artigo 7.º, por extrato ou em forma de resumo;
b) A seleção regular de artigos da imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa;
c) A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de curtos fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão em relatos de acontecimentos de atualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido;
d) A reprodução, no todo ou em parte, pela fotografia ou processo análogo, de uma obra que tenha sido previamente tomada acessível ao público, desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública, um centro de documentação não comercial ou uma instituição científica e que essa reprodução e o respetivo número de exemplares se não destinem ao público e se limitem às necessidades das atividades próprias dessas instituições;
e) A reprodução parcial, pelos processos enumerados na alínea anterior, nos estabelecimentos de ensino, contanto que essa reprodução e respetivo número de exemplares se destinem exclusivamente aos fins do ensino nesses mesmos estabelecimentos;
f) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino;
g) A inclusão de peças curtas ou fragmentos de obras alheias em obras próprias destinadas ao ensino;
h) A execução de hinos ou de cantos patrióticos oficialmente adotados e de obras de carácter exclusivamente religioso durante os atos de culto ou as práticas religiosas;
i) A reprodução de artigos de atualidade, de discussão económica, política ou religiosa, se não tiver sido expressamente reservada. "
Em qualquer caso a utilização livre exige a identificação clara da obra (nome do autor, do título da obra, etc.) e em alguns casos (nomeadamente nas alíneas d) e g) de uma remuneração equitativa a atribuir ao autor.

Atualizado em 20.01.2017
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