Serviços Centrais

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico exerce a sua ação na área da consulta e do apoio jurídico, compete-lhe, nomeadamente
      · Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Universidade;
     · Acompanhar tecnicamente a instrução de inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos legalmente competentes;
      · Recolher, sistematizar e divulgar a legislação relevante para a Universidade;
     · Desempenhar outras tarefas de natureza jurídica de interesse geral da Universidade ou de interesse específico de qualquer dos órgãos de governo, unidades ou estruturas respetivas.