Pró-Reitor da UAb nomeado para Agência Europeia dos Direitos Fundamentais

O pró-reitor para os Assuntos Jurídicos da UAb, Prof. Doutor João Carlos Relvão Caetano, tomará posse no próximo dia 26 de setembro, em Viena, por decisão do Governo, como representante do Estado Português no conselho de administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais. Trata-se uma agência especializada na União Europeia – também conhecida por FRA, sigla de European Union Agency for Fundamental Rights – que tem como principal finalidade assegurar que os direitos fundamentais das pessoas que vivem na União Europeia são garantidos. Criada em 2007, a Agência produziu, até ao momento, relevantes estudos na área dos direitos fundamentais, além de monitorizar permanentemente a situação europeia na mesma área.

O Governo fundamentou a sua decisão de nomeação do Prof. Doutor João Caetano, como impõem os estatutos da Agência, no percurso científico e académico do candidato. A tomada de posse do pró-reitor da UAb ocorrerá por ocasião da primeira reunião do órgão após a nomeação dos seus novos membros, precedendo três dias de trabalho.